Um dos responsáveis pela atualização da nova Lei Seca, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), comemorou o fato da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 ter abordado o tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”.
-A nova Lei Seca como tema principal da redação do Enem é um gol de placa contra a impunidade no trânsito. Nós vamos vencer essa batalha na construção do motorista do amanhã, iniciou o deputado.
Ruy Carneiro aproveitou para renovar seu compromisso com o tema e solicitar das autoridades a ampliação da fiscalização, ações pedagógicas, treinamento e reconhecimento para os agentes de trânsito. “É importante abordar esse tema, pois a nova Lei Seca já ajuda a salvar vidas todos os dias. Nós precisamos seguir cobrando ações educativas e nos conduzam a paz no trânsito”, defendeu.
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Ruy Carneiro é o autor do Projeto de Lei (PL 2473/2011) que foi apensado ao texto principal da nova Lei Seca, sancionada em dezembro de 2012. O principal ponto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passaram a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.
