Prestação de contas relativas ao 1º turno das eleições deve ser feita até 5 de novembro pelos partidos e candidatos

Candidatas e candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições têm até o dia 5 de novembro, ou seja, o 30º dia após a votação, para entregar a prestação de contas final. Este também é o último dia para que as sobras das campanhas dos candidatos sejam transferidas para o partido, incluindo créditos de impulsionamento na internet que não foram utilizados.

Todos os que disputaram cargos nas Eleições Municipais de 2024 devem prestar contas à Justiça Eleitoral, que avaliará se o uso dos recursos arrecadados para a campanha seguiu a legislação vigente. As situações de indeferimento, cassação, cancelamento do registro, substituição, renúncia ou desistência não eximem a apresentação da prestação de contas. Ela deverá ser feita considerando o período em que a candidata ou o candidato participou da campanha eleitoral.

Para a apresentação das contas, é obrigatória a constituição de advogada ou advogado. As normas para a prestação de contas de candidatas, candidatos e partidos estão especificadas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019. 

Na prestação de contas final, devem ser inseridas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCEtodas as informações sobre receitas e despesas da campanha. O envio deve ser feito, preferencialmente, pela internet, por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica – SIEME. Para aqueles que preferirem a entrega presencial, é importante destacar que os cartórios eleitorais estão preparados para receber as mídias sem restrições.

No site do SIEME, estão disponíveis todas as informações sobre como utilizar o sistema.

Contas Parciais 

O prazo para a apresentação das contas parciais foi 13 de setembro, data em que candidatas e candidatos precisaram informar à Justiça Eleitoral sobre a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro.