Houve superfaturamento e desvio de verba repassada pelo Ministério da Saúde para compra de unidade móvel
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém (PB) Tarcísio Marcelo Barbosa Lima e mais quatro pessoas por crime de responsabilidade. Foi constatado superfaturamento de preços e desvio de verbas públicas repassadas através de convênio firmado entre o referido município e o Ministério da Saúde para compra de unidade móvel.
Em 19 de dezembro de 2000, durante o primeiro mandato de Tarcísio Lima (período de 1997 e 2004), celebrou-se o Convênio nº 1194/00 para aquisição de unidade móvel autopropelida – versão odontológica e médica, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Belém (PB). Coube à União o valor de R$133.650,00 e ao município a quantia de R$14.850,00.
Na ação, o MPF explica que o ex-prefeito não fez a devida aplicação do recurso recebido e, também, realizou uma transferência de R$ 25 mil da conta do convênio para a conta da prefeitura, sem previsão no plano de trabalho, contrariando o artigo 20 da Instrução Normativa (IN) nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, Tarcísio Lima usou indevidamente hipótese de inexigibilidade de licitação (fundamentou uma suposta exclusividade da empresa) e firmou, em 2 de abril de 2001, contrato no valor de R$148.500,00 com a empresa KM Empreendimentos para o fornecimento da unidade móvel.
A carta de exclusividade foi fornecida pela empresa Guararapes Equipamentos Rodoviários. No entanto, tal carta atribuía à KM Empreendimentos apenas a exclusividade da distribuição dos produtos fabricados pela Guararapes, não abrangendo o fornecimento de unidades móveis de saúde por todos os fabricantes (seja qual for a marca) instalados no território nacional, motivo pelo qual não se sustenta a inviabilidade de competição na licitação. Destaca-se, também, que os denunciados Aluísio Guedes de Miranda, Carlos Joubert Miranda e Hamilton Guedes Miranda participavam de ambas empresas.
Superfaturamento – Relatório da Controladoria Geral da União, bem como perícia realizada pela polícia durante as investigações concluíram que o preço da unidade móvel de saúde foi adquirida 42,733% acima do valor de mercado praticado à época da aquisição. A porcentagem corresponde à quantia de R$44.459,69 em superfaturamento.
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Na denúncia, oferecida em 24 de setembro de 2013, o procurador José Godoy Bezerra de Sousa afirma que os envolvidos fizeram pouco caso do direito fundamental à saúde e, principalmente, da população belenense, motivo pelo qual devem ser punidos com rigor. “Tal fato se deu em município extremamente carente do estado da Paraíba, qual seja Belém, cujo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano lhe rendeu a posição 4.331 no ranking nacional”, ressaltou.
Condenação – O MPF pede a condenação com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores), combinado com o artigo 29 do Código Penal (que prevê o concurso de pessoas). Se forem condenados, os denunciados podem pegar até 12 anos de prisão.
* Processo nº 0005362-88.2013.4.05.8200 (2ª Vara Federal).
