O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro votem neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi tomada na quinta-feira (3).
Essa autorização foi concedida em resposta a uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) e se aplica aos acusados que não estão detidos em razão do inquérito que investiga as responsabilidades pelos eventos.
Moraes também flexibilizou as restrições de recolhimento domiciliar para os investigados e réus relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, permitindo que exerçam seu direito de voto nos locais designados entre 9h e 11h. Essa autorização se estende ao segundo turno, marcado para 27 de outubro.
O ministro justificou sua decisão afirmando que, sendo o voto um direito fundamental, é viável a flexibilização da medida cautelar, mesmo que temporariamente, para que esse direito seja exercido.
Os investigados pelos atos golpistas enfrentam acusações no Supremo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.