Determinação

"Falta de segurança": Juíza proíbe eventos políticos em Santa Rita; descumprimento da medida deve acarretar multa

"Falta de segurança": Juíza proíbe eventos políticos em Santa Rita; descumprimento da medida deve acarretar multa

Maria dos Remédios Pordeus, juíza da 3ª Zona Eleitoral da Paraíba, determinou nesta quarta-feira (02), a suspensão de todos os atos públicos previstos para o período de 03 a 05 de outubro de 2024 em Santa Rita com aglomeração, reunião ou deslocamento de pessoas.

O comando da Polícia Militar na cidade e os partidos políticos já foram comunicados da decisão.

A medida acontece após serem registrados tiros em um comício do candidato de oposição, Nilvan Ferreira (Republicanos), no início da semana, .

Segundo a magistrada, a suspensão das atividades políticas se deve em razão da falta de condições da Polícia Militar de atuar na segurança dos eventos no município, que tem sido palco de conflitos entre facções e grupos criminosos que atuam na região.

O eventual descumprimento da decisão importará na imediata dispersão do ato público e aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao responsável.