No final da tarde desta quarta-feira(02), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou a devolução dos documentos apreendidos na casa do prefeito Cícero Lucena(PP). A ação foi resultado de um mandado de busca e apreensão, solicitado contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
Acima de tudo, compõe a terceira fase da Operação Território Livre, iniciada pela Polícia Federal. Em suma, somente os telefones de propriedade de Lauremília poderão permanecer em posse dos investigadores da PF.
O relator do processo, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, estabeleceu que o delegado da Polícia Federal proceda com a devolução da documentação. A corte o seguiu por unanimidade.
Por outro lado, o advogado Walter Agra, representando a defesa de Cícero Lucena, assegurou que a operação contra seu cliente foi ilegal, já que não se limitou a cumprir mandados apenas contra Lauremília.
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“A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes. Todos os bens apreendidos foram encontrados no quarto de Cícero e Lauremília. Dá para separar o que é ou que é do outro?”, defendeu.
Além disso, relatou também que, apesar do pedido ter sido negado pela Justiça Eleitoral, a Polícia Federal ainda tentou cumprir busca e apreensão contra Cícero.
Por fim, o procurador-geral Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, garantiu que a foto não se estende a imóveis ou a terceiros que tenham ligação direta com o detentor. No entanto, ele apresentou um parecer afim de manter apreendidos apenas os telefones de Lauremília.
“Não há prerrogativa de foto para imóvel. A garantia é ao cargo. Não é cabível a extensão a terceiros, sobretudo a imóveis e aqui falamos de um imóvel particular. A busca e apreensão foi dirigida a uma pessoa que não tem foro”, defendeu.
