Justiça autoriza soltar a vereadora Raíssa Lacerda; confira as medidas cautelares

5º) monitoração eletrônica (inciso IX).

Na sua decisão, a juíza enfatizou que Raíssa, em tese, “possui vínculos com o crime organizado, operando em conjunto com traficantes no Bairro São José, com a intenção de angariar eleitores cooptados por esses criminosos. Em troca, a agora ex-candidata, que ainda é vereadora, indicaria nomes para ocupar cargos comissionados na Prefeitura de João Pessoa, inicialmente recebendo suporte de outros investigados, conforme mencionado anteriormente.”

No entanto, a magistrada observou que, apesar da gravidade das acusações, não se percebe “um elevado grau de periculosidade por parte de Raíssa”, uma vez que ela optou por não concorrer à reeleição.

“Não subsistem, pelo menos por agora, motivos que possam sustentar a prisão preventiva da investigada, em razão do exaurimento do objeto em que se fundamentou a segregação cautelar, fato que, ao meu sentir, é modificativo do status quo e demonstra a boa-fé , bem como o desejo de cooperação com a justiça, circunstância que permite ao juízo o reexame dos fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva da investigada”, argumentou.

“É preciso asseverar que a investigada constituiu defesa e tem colaborado efetivamente com as autoridades, fato que deve ser levado em conta, como cooperação em atendimento ao princípio da lealdade processual e boa-fé. Tais premissas são indispensáveis para a flexibilização de medidas cautelares mais gravosas, a exemplo da prisão preventiva”, concluiu.