Por Aline Lins
A ‘manobra’ da defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil do Estado Lúcio Flávio, para adiar a apreciação das contas da pasta referente ao exercício de 2011 e protelar o julgamento do processo, tem por obrigação que abrir um debate no Tribunal de Contas do Estado, que de boa-fé adiou a apreciação do caso, na sede do tribunal em João Pessoa, ante a justificativa de que o advogado já tinha previamente uma audiência marcada na Justiça Eleitoral, em Pombal. Porém, outro advogado do mesmo escritório foi quem compareceu à audiência na esfera eleitoral, ficando prejudicado, ainda assim, o julgamento das contas de 2011 da Casa Civil, adiado três vezes e retirado de pauta outras duas, desde que começou a tramitar no TCE em 30 de março de 2012.
Celeridade zero
Não é à toa que o ‘Justiça em Números’ do CNJ coloca o tribunal paraibano entre os 10 piores do país em produtividade e congestionamento. Para se ter uma ideia, os consumidores prejudicados pela greve dos bancários pagaram juros e multa aos bancos no retorno do atendimento, na segunda-feira, devido à morosidade da Justiça estadual.
Celeridade zero II
A ação, com pedido de liminar, para evitar os prejuízos aos consumidores, foi impetrada no dia 7 pelo Procon na Justiça Federal – objetivando a Caixa Econômica – e antes disso (dia 4) na Estadual – para demais bancos. A decisão federal, contudo, saiu no dia 14, enquanto a estadual só saiu às 19h do dia 15.
Campos na PB
O governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), profere palestra no dia 23 deste mês para cerca de 400 empresários em Campina Grande. O jantar empresarial será às 19h30, no restaurante Boi & Brasa.
Campos na PB II
No evento promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o governador pernambucano Eduardo Campos vai falar sobre conjuntura econômica e política do país.
Republicano
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O governador Ricardo Coutinho já dizia quando era prefeito que tratava dinheiro público como se fosse dele. Isso referindo-se ao zelo… Mas proibir advogado do governo do Estado – Casa Civil especificamente – de comentar sobre processo que trata dos gastos dos recursos públicos do povo paraibano não é nada republicano.
Transparência em JP
João Pessoa é a 2ª capital no Nordeste a ter a própria Lei de Acesso à Informação. A lei municipal 12.645/2013 objetiva assegurar a divulgação de informações à sociedade, independentemente de solicitações.
