Agência dos EUA critica suspensão do X e pede reunião com Anatel

A FCC e a Anatel, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, têm um relacionamento de longa data — construído com base na reciprocidade, no respeito ao Estado de Direito e em nosso status compartilhado como agências independentes estabelecidas por lei para operar sem influência indevida dos braços políticos partidários de nossos governos. Os setores que regulamos em nossos respectivos países podem se beneficiar da continuidade de uma parceria baseada na adesão a esses princípios fundamentais. De fato, você assinou recentemente um memorando de entendimento com a presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento da FCC e da Anatel.

No entanto, sou compelido a abordar com você hoje o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil.

Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA estão agora questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não investível.

Sob sua liderança, a Anatel está agora aplicando ativamente uma decisão amplamente criticada pelo juiz Alexandre de Moraes de censurar a plataforma de mídia social X que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra censura governamental. Para piorar a situação, o juiz De Moraes escolheu aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink — embora a Starlink seja uma empresa separada com diferentes acionistas que não violou nenhuma lei.

Em tudo isso, o juiz De Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, aviso justo e devido processo legal. De fato, agora foi revelado que o juiz de Moraes tem enviado às empresas de mídia social ordens secretas para censurar as postagens políticas de membros eleitos do Congresso nacional do Brasil. “Se isso parece autoritário, é”, escreveu o Washington Post esta semana sobre a campanha de remoção do juiz De Moraes.

Continuando, o Washington Post declarou que as ações recentes do Brasil vêm “a um custo substancial para a liberdade de expressão — com mandatos para remoções e até mandados de prisão frequentemente emitidos em sigilo e com escassa fundamentação para apoiá-los”. “Os brasileiros não deveriam ter que aturar o governo suprimindo pontos de vista políticos”, concluiu o Washington Post.

Embora as ações do juiz De Moraes espelhem as repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o globo, não estou escrevendo para você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão — embora eu acredite fortemente que reguladores de comunicações como nós devem se opor a essa tendência de censura. Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violam as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.

Mas de acordo com autoridades brasileiras e autoridades legais, o Brasil está agora violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias e caprichosas contra X e Starlink. De fato, a decisão do Juiz de Moraes vai de frente na própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente “toda censura de natureza política, ideológica e artística”, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão.

As ações sérias e aparentemente ilegais contra X e Starlink não podem ser enquadradas com os princípios de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram como base do relacionamento FCC e Anatel e a base para investimento estrangeiro recíproco. Portanto, estou solicitando uma reunião com você para abordar e resolver essas questões. Se preferir, irei até você no Brasil para fazer isso.

Metrópoles