Quarenta procuradores de carreira do Estado ajuizaram Ação de Improbidade Administrativa contra o secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza. A ação, protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública, foi distribuída no dia 4 de outubro e pede a condenação do secretário pelo descumprimento deliberado da Lei de Licitações e das Constituições Federal e Estadual, que exigem a subscrição de pareceres jurídicos prévios, por procuradores do Estado, no âmbito dos processos licitatórios e contratos realizados pela administração estadual, o que não está sendo cumprido pelo titular da pasta.
Na ação, os procuradores alegam que, mesmo depois de intimado pessoalmente em 2012, Waldson de Souza vem descumprido a determinação de enviar à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) todas as licitações de competência da pasta. Com isso, os procuradores pedem a condenação do secretário de Saúde do Estado, com perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de ficar obrigado a enviar todos os processos licitatórios para análise da PGE.
Em setembro deste ano, a Associação dos Procuradores de Estado (Aspas) anunciou uma paralisação de advertência em prol do fortalecimento da carreira de procurador no Estado. O desrespeito às prerrogativas constitucionais da carreira estava entre as principais insatisfações dos profissionais. Os profissionais alegaram que as licitações realizadas pelo governo do Estado deveriam receber o parecer dos procuradores de carreira, entretanto, a atual gestão jamais respeitou essa prerrogativa e, portanto, todas as licitações realizadas estariam irregulares.
Procurada pela reportagem, a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, esclareceu que a ação não foi impetrada pela Associação dos Procuradores. Ela justificou, no entanto, que os procuradores estão cumprindo com seu dever que é defender as prerrogativas do exercício, trabalhando em defesa do patrimônio público. “Não é uma ação da Aspas, mas uma ação normal do trabalho de procurador. Trata-se de uma ação do Estado da Paraíba, através dos seus procuradores, contra um secretário por improbidade administrativa”, disse.
Jornal da Paraíba
