Justiça Eleitoral recusa impugnação e candidaturas de Cícero Lucena e Léo Bezerra são deferidas em João Pessoa

O fato se deu após a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, responsável pela 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, ter julgado como indeferido o pedido da candidata Beka Morais(MDB). A partir disso, o texto formulado pela postulante ao cargo de vereadora, solicitava a impugnação da candidatura do atual gestor de João Pessoa.

Como justificativa, Beka chegou a afirmar que Cícero havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Contas da União(TCU). Porém, a juíza destacou que o ato foi julgado como improcedente pela Justiça Federal. Com a decisão da magistrada, não há qualquer impedimento para a candidatura do atual prefeito.

Com isso, Maria de Fátima esclareceu que as certidões emitidas e disponíveis correspondem a um caráter negativo. Ela reforça também, que não é mais responsabilidade da Justiça Eleitoral monitorar o andamento de processos semelhantes.

“Assim, as certidões emitidas e disponíveis são de caráter negativo, não sendo devido à Justiça Eleitoral diligenciar acerca dos andamentos de tais processos, nem perquirir à justiça dos pronunciamentos judiciais em razão dos processos mencionados”, afirmou a magistrada.