Há três anos, os gestores recebem no mês de setembro um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista histórica de uma luta dos prefeitos e prefeitas da Paraíba iniciada com uma mobilização na Praça do Meio do Mundo, se transformando em um movimento nacional, garantiu a aprovação da PEC 391/17, apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira.
A Famup vem desempenhando um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, sempre adotando um trabalho de unidade em parceria com os governos e outras instituições, garantindo o fortalecimento das gestões municipais. A atuação da Famup tem ganhado reconhecimento pelas bandeiras defendidas e pelo seu posicionamento de apoio aos prefeitos e defesa da população durante a pandemia do novo coronavírus.
A conquista será paga no próximo dia 9 de setembro, e a estimativa é que o valor seja de R$ 4 bilhões para as prefeituras brasileiras. Ano passado, as prefeituras receberam 0,25% a mais do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda (IPI e IR).
Agora, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.
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Assessoria
