Prefeito e vice de Santa Helena são alvos de ação por abuso de poder e podem ter candidaturas cassadas

O prefeito do município de Santa Helena, e candidato a reeleição, João Cléber Ferreira Lima, é alvo de ação de investigação judicial eleitoral, em trâmite perante a 37ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba, acusado de abuso de poder político e econômico, e pode ter seu registro de candidatura cassado.

No dia 28/08/2024, a COLIGAÇÃO TRABALHO E AMOR POR SANTA HELENA (PSD / PP) deu entrada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apontando a prática de abuso de poder político e econômico por parte do atual Prefeito do Município de Santa Helena/PB, JOÃO CLÉBER FERREIRA LIMA, que pode ter seu registro de candidatura cassado.

Dizem os autores da denúncia que o gestor vem oferecendo cargos no município em troca de votos.

A Prefeitura de Santa Helena pode contratar, sem a necessidade de realizar concurso público, até 66 (sessenta e seis) pessoas – que corresponde a 30% do número total de efetivos – porém, segundo dados colhidos nos portais de transparência, o atual gestor mantém 164 (cento e sessenta e quatro) contratados, ou seja, mais que o dobro do limite estabelecido pelos órgãos de controle, sem que tenha sido apresentado motivos que justifiquem esse gasto.

E o mais grave é que, o Prefeito ainda mantém uma folha de pagamento clandestina, na qual 55 (cinquenta e cinco) pessoas, que não têm contratos assinados com o município, recebem, todos os meses, os mesmos valores pelos mesmos serviços prestados, o que, na prática, importa na existência de novos contratos dissimulados, criados apenas para burlar a fiscalização.

Nessa ação investigatória é apontado, também, que o gestor aumentou o gasto definitivo com quadro de pessoal nos últimos seis meses do seu mandato, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estourou todos os limites prudenciais, e ignorou um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que recomendava a redução de despesas.

Segundo os noticiantes, os fatos narrados são graves e tem capacidade de abalar a normalidade das eleições, sobretudo se tratando de um município de pequeno porte, onde a administração pública é, disparada, a maior provedora de empregos.