Candidato a vice da oposição de São Bento é condenado por fake News e crime eleitoral

A decisão determina ao candidato a exclusão de todas as publicações sobre o tema de suas redes sociais e o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

A Justiça entendeu que o candidato “fez acusações inverídicas e descontextualizadas sem qualquer comprovação, podendo enganar o eleitorado da cidade”.

O juiz Rúsio Lima de Melo também entendeu que as acusações inverídicas feitas por Rafinha são, respectivamente:

“Capazes de prejudicar a imagem do candidato adversário e, consequentemente, influenciar indevidamente a percepção do eleitorado e o equilíbrio do pleito eleitoral induzindo o eleitorado ao erro”, diz a sentença.

O magistrado reforça que as acusações foram feitas:

“Sem qualquer respaldo em documentos médicos ou provas materiais que confirmem a veracidade dos fatos narrados”; “A publicação, ao afirmar que a paciente foi vítima de negligência médica por razões políticas e que houve tentativa de coação para que ela mudasse seu voto, cria uma narrativa que, sem a devida comprovação, tem o claro potencial de enganar o eleitorado”, acrescenta o magistrado.

De acordo com o magistrado, o candidato ultrapassou o exercício da liberdade de expressão, cometendo o crime de propaganda eleitoral negativa.

“A ausência de provas robustas que sustentem as alegações de tratamento inadequado e coação política reforça o caráter inverídico e descontextualizado da publicação”, afirma o juiz.

Confira documento oficial: