A chapa do PCdoB, encabeçada por Aldo Catão como candidato a prefeito e José Nilton Anastácio como vice, em Riachão do Bacamarte, foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A informação consta no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, Aldo Catão está apto a disputar as eleições, mas seu vice, José Nilton, está inapto, uma vez que ele não comprovou filiação ao Podemos em prazo legal exigido.
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“Verifico que foi constatado pela serventia que o candidato não está registrado no sistema de filiação partidária. O candidato apresentou cópia de e-mail recebido no partido, ficha de filiação e declaração subscrita pelo Presidente Municipal do Podemos declarando a filiação do candidato ao partido em 21/03/2024. Ocorre que o art. 28 da Resolução TSE 23609/19 é claro ao prever que o requisito da filiação partidária é aferido com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral. Todos os documentos apresentados foram produzidos unilateralmente e não são aptos a provar a filiação partidária do requerente, pelo prazo legal exigido”, argumentou a juíza Rafaela Pereira Toni Courinho, da 8ª Zona Eleitoral.
