Nominando defende vagas da Assembleia para TCE e compara critério ao Quinto Constitucional da OAB

Na iminência de abertura de três vagas para indicação da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, repeliu críticas ao modelo e defendeu o critério atual na formação da corte.

“O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral?”, comparou Diniz, durante entrevista ao Programa Hora H, da TV Manaíra, na noite dessa segunda-feira (26).

“O quinto constitucional (da OAB) do Tribunal de Justiça é imoral? O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral? Muitas vezes não se compara os efeitos e só olha o lado político. E não é o lado político. O conselheiro não escolhe o voto. Tem dois parâmetros, o técnico, do auditor, e o jurídico, do Ministério Público”, explicou Nominando.

O presidente do TCE enfatizou que a indicação de conselheiro está na Constituição Federal, que no artigo 75 manda repetir nas constituições estaduais.