A guerra jurídica, pelo visto, será a tônica desta eleição na cidade de Patos. E neste sábado (24), mais uma decisão foi proferida em desfavor de um dos candidatos a prefeito. A juíza Eleitoral da 28ª Zona, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, multou o candidato a prefeito pelo PSDB, Ramonilson Alves Gomes, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra seu principal adversário, prefeito Nabor Wanderley (Republicanos).
A sentença proferida neste sábado (24), vem após o prefeito entrar com uma representação alegando que Ramonilson “vem divulgando abertamente, na sua rede social, propaganda eleitoral negativa contra o atual gestor municipal.”
Diante disso, o candidato do Republicanos requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a retirada da propaganda eleitoral negativa antecipada.
Notícias Relacionadas
Inovação
Complexo de Patos realiza procedimento cirúrgico vascular inédito na unidade
O plantão do último sábado (17) no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), em Patos, registrou um feito inédito na unidade,
Patos é 1º lugar no Ideb entre as cidades com mais de 100 mil habitantes na Paraíba
Patos novamente foi um sucesso nos resultados ao saltar de nota quando falamos em Anos Iniciais, ou seja, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
A magistrada não só deferiu o pedido ora requisitado, como também, aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil.
O representado ofertou contestação, arguindo que as declarações em redes sociais estão dentro da liberdade de expressão, assim como inexistiu qualquer violação a honra ou imagem de quem quer que seja. No entanto, a juíza julgou pela improcedência dos argumentos, pugnando pela procedência do pedido feito pelo prefeito.
Eis a decisão da magistrada:
“É a síntese do relatório. DECIDO.
É sabido que o direito fundamental à livre manifestação do pensamento é assegurado a todos os cidadãos, conforme insculpido no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal. Contudo, tal direito, nas hipóteses de ofensa a honra de terceiros e/ ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos, sofre limitação/relativização.
Em que pese o representado sustentar em sua defesa a liberdade de expressão, é certo que, em âmbito eleitoral, o combate à divulgação e compartilhamento de fatos/notícias falsas ou descontextualizadas, tenham estas o condão ou não de desequilibrar o pleito, é uma medida impostergável e imprescindível para que tenhamos eleições limpas e equilibradas.”
Patos online
