O Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu decisão concessiva de liminar interrompendo o processo de cassação do vereador Pedro Aureliano da Silva, mais conhecido como Pedro de Zé Luiza da Câmara Municipal de Piancó.
O vereador estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido na sessão legislativa do dia 07/12/2023.
O juiz da Vara de Piancó inicialmente reconheceu a existência de ilegalidades no procedimento de cassação e suspendeu o processo administrativo de cassação do mandato parlamentar do vereador, instaurado a partir da Representação nº 02/2024.
Notícias Relacionadas
Beleza natural
Turismo na Paraíba mantém crescimento e é destaque no cenário nacional
O turismo na Paraíba alcançou um faturamento de R$ 80,335 milhões, no mês de maio, marcando um crescimento de 2,1% em relação ao mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados pelo Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e baseiam-se nas informações do […]
Na Paraíba
Política Nacional Aldir Blanc na Paraíba: Apenas 3 municípios não cumprem prazo para iniciar execução dos recursos
Com o fim do prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos, a Paraíba tem 220 municípios aptos para iniciar a execução da PNAB.
Essa liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão proferida ontem pelo desembargador, João Batista Barbosa, relator do agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Piancó.
A defesa de vereador, advogado José Edísio Souto, comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos da ação, diante das diversas ilegalidades procedimentais e materiais existentes.
O cumprimento da decisão é imediato.
Referência: Processos nºs 0802646-12.2024.8.15.0261 e 0817548-74.2024.8.15.0000.
