As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou nesta segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.
Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.
De acordo com o secretário-chefe do Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino, o acordo vai beneficiar principalmente a população carente, que mais precisa. “Isso realmente é uma demonstração de apreço que o Governo tem com as pessoas vulneráveis”, frisou Paulino.
Segundo a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, essa parceria é o testemunho do compromisso coletivo e representa mais do que a expansão de um serviço.
“Ela representa um avanço significativo no acesso à Justiça Social para todos os paraibanos. Com esses novos postos estaremos levando a Defensoria Pública da União para mais perto daqueles que mais necessitam; levando um serviço essencial e gratuito, garantindo que todos tenham acesso à representação legal, independente da sua situação econômica’, destacou.
Notícias Relacionadas
Economia
Taxa de desocupação da Paraíba recua para 7,8% no 3° trimestre de 2024, revela IBGE
Com o crescimento das oportunidades de trabalho e melhora da empregabilidade, a desocupação dos trabalhadores paraibanos
Novidade
Prefeitura realiza programação de Natal pela primeira vez no Parque das Três Ruas
A programação de final de ano da Prefeitura de João Pessoa, através da sua Fundação Cultural (Funjope), acontece, pela primeira vez
O sub-defensor público geral federal, Marcos Antônio Paderes, disse que a realização do evento oficial de assinatura e divulgação permitirá a melhor publicização da parceria entre DPU e Governo do Estado, auxiliando com que a população da Paraíba tome conhecimento dos novos serviços que serão disponibilizados, a exemplo do auxílio a benefícios como o Bolsa Família, auxílio maternidade, à aposentadoria por idade ou invalidez, etc.
O gerente executivo das Casas da Cidadania, Leandro Carnaúba, explicou que a implantação dos serviços da DPU será feita nas Casas da Cidadania de Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa.
“Os municípios beneficiados são locais onde tem Justiça Federal, mas não tem Defensoria Pública. Só através dessas quatro unidades serão beneficiados mais de 160 municípios e 275 mil famílias”, comentou.
Além de defensores públicos do estado e equipes que trabalham nas Casas da Cidadania, prestigiaram o evento algumas autoridades e representantes da DPU, do Ministério Público Federal, etc.
Fonte: Governo da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
