A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, está alertando gestores de 87 municípios paraibanos que ainda não enviaram o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo final para envio é até 31 de julho.
“É importante que os gestores se atentem para esse prazo, pois não haverá nova prorrogação. Sem PAAR no transfere.gov o município não poderá fazer uso do recurso. O processo demanda tempo e por isso é importante não deixar para última hora devido possível congestionamento do site e da plataforma”, destacou George Coelho.
O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos. Apesar de avançar no detalhamento das iniciativas, vale destacar que modelos de editais ou datas finais de execução das ações, por exemplo, não precisam ser pontuados nessa fase da execução.
Para ficar apto a receber os recursos, o município tem que: Fazer convocatória no diário oficial do município; Após reunião com os artistas ou conselho de Cultura lavrar a ata e publicar no diário oficial; Preencher o formulário do PAAR no site do MinC, depois publicar o PDF no diário oficial; e entrar no traansfere.gov e inserir os documentos solicitados no Relatório de gestão.
O presidente George Coelho destacou ainda que a Famup está a disposição dos prefeitos, prefeitas e dos secretários para tirar dúvidas sobre o processo de preenchimento do formulário do PAAR. “Estamos com os nossos técnicos a disposição para ajudar no que for necessário. Esse é um recurso importante para o fomento da nossa cultura”, disse, acrescentando que a Federação está notificando os gestores dos 87 municípios que ainda não enviaram a documentação.
Adiamento – O fim do prazo para envio do PAAR estava previsto para 31 de maio. Mas, diante do número reduzido de formulários enviados, e de ampla solicitação apresentada pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais, e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o MinC entendeu que seria preciso estender o calendário para evitar prejuízos à execução da Política.
Veja como preencher o formulário:
Acesse o tutorial para preenchimento do formulário e envio na Transferegov: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/guias-praticos-1/copy5_of_TutorialPAARPNAB2aedio1.pdf
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