Foi instalada na tarde de ontem a Comissão Especial que
vai proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013/2013 que estabelece
normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio
ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da
infraestrutura de telecomunicações.
A reunião de instalação aconteceu no plenário 16 da Câmara dos
Deputados, onde na oportunidade foi eleito, por unanimidade, como
presidente da Comissão o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), que
foi indicado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.
Já o deputado Edson Santos (PT-RJ) ficou responsável pela elaboração
do relatório final.
De acordo com Hugo Motta por se tratar de um assunto de grande
relevância e que vem atender aos anseios da sociedade a Comissão vai
fazer o possível para dar maior celeridade no trâmite de análise ao
PL. “É um projeto muito importante que visa estabelecer uma legislação
federal para a instalação de antenas de telefonia móvel.É recorrente
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a grande quantidade de reclamações dos péssimos serviços prestados
pelas operadoras de telefonia móvel. Ao cobrarmos esclarecimentos das
operadoras, elas informam que a falta de uma legislação federal
inviabilizam os trabalhos de melhoria nos serviços, uma vez que cada
município ou estado possui uma legislação diferente”.
Hugo Motta disse ainda que a aprovação do Projeto de Lei vai sanar os
problemas alegados pelas prestadoras de serviços e dessa forma
possibilitará uma maior cobrança por melhores serviços.
O Projeto de Lei veio do Senado e é de autoria do senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB) e tramita em regime de prioridade com apreciação
conclusiva nas Comissões. A ele estão apensados outros quatro
projetos de lei: PL 4107/2012, PL 4571/2012, PL 5507/2013 E PL
5833/2013. Na próxima semana a Comissão realizará sua primeira reunião
para a eleição do vice-presidente e abertura dos prazos para
apresentação de emendas.
