BRASÍLIA – A Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta quarta-feira a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares em Londrina (PR), Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Vitória (ES).
A Superintendência também sugeriu a condenação de quatro entidades representativas – duas na Paraíba e duas na Bahia – por terem influenciado a prática de conduta uniforme entre suas associadas. De acordo com as investigações, os hospitais e as clínicas médicas tentavam negociar coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços hospitalares nessas localidades e se descredenciavam conjuntamente dessas empresas caso elas não aceitassem realizar os aumentos reivindicados.
A Superintendência entendeu que a negociação e o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte das instituições de saúde investigadas configura prática de cartel. Segundo o Cade, o consumidor estava sendo prejudicado tanto pela falta de atendimento, provocado pelos descredenciamentos simultâneos de diversos serviços médicos, quanto pela possibilidade de acréscimo nos custos do atendimento, em razão do potencial repasse, pelos planos de saúde, dos aumentos de preços exigidos pelas clínicas e hospitais.
Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa, além de outras penas previstas em lei.
