Paraíba é pioneira na identificação civil de pessoas em privação de liberdade em ação realizada pelo CNJ

AParaíba é pioneira no país na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Em ampla matéria publicada nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca o exemplo do estado, que no mês de abril atingiu, antes do prazo, 100% do cadastro da biometria de todos os reeducandos e reeducandas, um total de 11,2 mil pessoas em 60 unidades de regime fechado e oito de semiaberto, dentro da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade promovida pelo colegiado.

Apenas a Paraíba e o Ceará atingiram até agora o cadastro de identificação civil de 100% de sua população prisional. São seguidos por São Paulo, que já cadastrou 89% das pessoas privadas de liberdade; Bahia, com 84%; e Roraima, com 81%. A Paraíba, junto com o Ceará, concluiu o cadastro antes do prazo. A Senappen e o DMF/CNJ enviaram, no dia 25 de maio, um ofício para todas as secretarias estaduais responsáveis pela administração de penitenciárias, solicitando os cronogramas para o cadastro da toda a população carcerária. O prazo de resposta dos governos estaduais é 30 de julho.

Sobre os resultados atingidos pela Paraíba na ação do CNJ, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, destacou: “É com imensa satisfação que a Secretaria do Estado da Administração Penitenciária da Paraíba publiciza que aos 17 de abril do corrente ano, concluímos a coleta do passivo em todas as unidades penitenciárias do estado, tornando a Paraíba, o Primeiro Estado das Unidades Federativasa cumprir esta nobre missão”.

E acrescenta o gestor: “A Seap-PB cumpriu com eficiência, eficácia e efetividade o objeto do Acordo de Cooperação Técnica TSE N. 23/2019, que visou a realização de consulta e verificação dos dados biométricos e biográficos das pessoas que tiveram as prisões mantidas nas audiências de custódia na Base de Dados de Identificação Civil Nacional – BDICN, bem como de cadastramento biométrico para fins de emissão de documentos civis para esse público”.

O trabalho de identificação civil e coleta biométrica no Sistema Penitenciário da Paraíba constou das seguintes etapas: Recebimento da doação de 72 Kits Biométricos para todas as unidades penais da PB; Treinamento realizado pelas equipes do TSE e CNJ para as equipes da Coordenação da Ação do Estado da SEAP e para as equipes da informática da secretaria, tornando-os multiplicadores para realizarem as formações no estado; Treinamento dos multiplicadores da Seap para os Policiais Penais de todas as unidades por região; Coleta do passivo (biometria de todas as pessoas privadas de liberdade; Monitoramento permanente; Constituição de Forças Tarefas para as maiores demandas; Finalização da Coleta Obrigatória; Manutenção da Coleta Residual).

A Seap é também pioneira no trabalho em rede, na construção de fluxos com os órgãos emissores de documentação para garantir o acesso a todos os encarcerados de suas segundas vias de documentação, durante todo este trabalho da biometria, ao mesmo tempo, ocorreram e permanecem acontecendo diversas ações de cidadania com parceiros como o IPC, a Arpen, a Receita Federal, o Programa Cidadão da Sedh e outros, na emissão destes documentos.

“Nossa orientação, mesmo tendo finalizado o cumprimento do Acordo Técnico para todas as unidades penais, é que  continuem a realizar a identificação biométrica das novas pessoas privadas de liberdade que adentrarem ao sistema penitenciário da Paraíba para mantermos a identificação, qualificação e possibilitarmos a  cidadania com a emissão de documentos civis a todas as pessoas presas, com prioridade aos pré-egressos e estendendo este benefício aos egressos”, afirma o secretário João Alves.