O Ministério Público da Paraíba(MPPB) ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), deve, nos próximos dias, firmar um termo de ajustamento de conduta junto a mais de 160 municípios no estado, nessas regiões, em comparação com servidores efetivos, foram registrados mais servidores temporários, sendo necessária uma readequação no quadro funcional das prefeituras.
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Conforme apuração do portal ClickPB, a decisão surgiu após realização de análise dos dados de servidores em todas as gestões do estado.
O Ministério Público, afirmou ainda, que vai solicitar aos gestores das cidades, a apresentação de planos de redução no número de contratados, afim de que a legislação possa ser cumprida, além de não ultrapassar o percentual máximo de 30%.
Importante ressaltar, que a análise feita pelo Ministério Público, contou com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PB). Seguindo o planejamento, é esperado que a readequação seja implantada já no próximo mês de agosto.
