O vereador Josmá Oliveira da Nóbrega (MDB) deu entrada junto ao Ministério Público, questionando a legalidade de dois programas sociais fundamentais para a população de Patos, na Paraíba. A denúncia foca no Programa Novos Olhares e no Cartão PAI (Programa de Atenção à Primeira Infância), administrados pela Prefeitura Municipal.
O Programa Novos Olhares, uma iniciativa conjunta das secretarias de Saúde e Educação, tem como objetivo oferecer avaliação oftalmológica e óculos gratuitos para alunos de escolas municipais com problemas visuais. Desde seu lançamento, o programa já beneficiou significativamente milhares de estudantes, melhorando não apenas a saúde ocular, mas também o desempenho acadêmico.
Por outro lado, o Cartão PAI, instituído pela Lei N° 5.542/2021, visa apoiar gestantes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um auxílio alimentar crucial durante a gestação e nos primeiros anos de vida da criança. Este programa, coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, beneficia centenas de famílias em Patos, promovendo condições mais dignas para o desenvolvimento infantil.
Alegações e Respostas
O vereador Nóbrega alega que o prefeito Nabor Wanderley estaria utilizando os programas sociais como ferramentas de promoção pessoal, visando uma vantagem eleitoral indevida. Ele argumenta que eventos públicos para a entrega de óculos e a distribuição do Cartão PAI estariam sendo utilizados para fortalecer a imagem do prefeito como pré-candidato à reeleição, o que, segundo o parlamentar, constitui uma violação das normas eleitorais.
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Em resposta, o procurador geral do município, Aleksandro de Lacerda, defende a legalidade das ações da prefeitura, citando a Lei Municipal 3.164, que autoriza a doação de bens e serviços às comunidades carentes. Ele enfatiza que os programas são essenciais para o bem-estar das crianças e gestantes em Patos, cumprindo não apenas um dever legal, mas também moral da administração pública em garantir igualdade de oportunidades para os mais vulneráveis.
Impactos e Considerações Finais
A decisão do Ministério Público Eleitoral sobre esta denúncia poderá determinar o futuro destes programas sociais cruciais para Patos. Caso a suspensão ou cancelamento seja decidido em favor do vereador, centenas de famílias perderão acesso a serviços fundamentais de assistência à saúde, educação e desenvolvimento social, potencialmente comprometendo o progresso alcançado até o momento.
É fundamental que a avaliação ministerial leve em consideração não apenas as alegações de promoção pessoal, mas também os impactos reais na qualidade de vida dos beneficiários. O debate não deve ser apenas jurídico, mas também ético e social, garantindo que as decisões tomadas protejam os direitos e o bem-estar das comunidades mais necessitadas de Patos.
