Por meio de publicação de uma Nota Técnica, A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), determinou, pelos órgãos de inspeção sanitária, a apreensão de todo e qualquer produto à base de fenol que seja comercializado e/ou consumido no estado da Paraíba, seja em procedimentos de saúde, ou até mesmo estéticos.
Notícias Relacionadas
Álcool 70%
Álcool 70%: Venda do produto líquido é proibida em supermercados e farmácias da Paraíba
A venda só é permitida para alguns tipos de empresas ou instituições, públicas ou privadas, que necessitam de esterilização específica.
Irregularidades
Fiscalização interdita farmácias e prende vendedores em interior da PB
Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e foram conduzidos para a Delegacia
A medida obedece o conteúdo da Resolução-RE nº 2.384/2024, da Anvisa, a qual proíbe todo ato de importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e utilização de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos, a exceção do caso seria dos produtos devidamente regularizados pela Agência, além daqueles de uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas.
A ação foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta terça-feira(25). De acordo com o documento, a iniciativa é colocada em prática por conta da falta de estudos e provas relacionadas à eficácia e segurança do fenol para uso de procedimentos de saúde ou estéticos até a data da última segunda-feira(24).
O diretor-geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira de Menezes, declarou que, enquanto são feitas investigações mais aprofundadas a respeito de seus potenciais danos, a proibição dos produtos à base de fenol permanece vigente. A decisão, de caráter cautelar, tem como principal objetivo a proteção da saúde e integridade física da população brasileira.
