Por Lenilson Guedes
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o governo da Paraíba a devolver a quantia de R$ 21,974 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por irregularidades na gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, nos exercícios de 1999 a 2008. Esse período abarca as gestões dos ex-secretários de Saúde do Estado, José Maria de França, Joácio Morais, Reginaldo Tavares e Geraldo Almeida.
De acordo com a decisão do TCU, o Estado da Paraíba será citado para que no prazo de 15 dias apresente as alegações de defesa. Caso elas não sejam aceitas, os recursos terão de ser devolvidos aos cofres públicos. Já os ex-secretários envolvidos nas irregularidades foram punidos com o pagamento de multa no valor de R$ 2.500,00, conforme o voto do relator do processo, ministro Valmir Campelo.
A principal irregularidade apontada pelo Denasus foi o descumprimento da contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Outra irregularidade se refere à não comprovação da diferença de R$ 496.892,71 verificada no período de 1999/2004 entre os recursos transferidos pelo FNS às contas 58.104-6 e 58.105-4 da Assistência Farmacêutica e os repassados às contas executoras 5.436-4 e 202.361-X da Farmácia Básica da Secretaria de Saúde do Estado.
Os ex-secretários Joácio Morais e Geraldo Almeida alegaram que não estavam mais à frente da secretaria de Saúde na ocasião das irregularidades. Reginaldo Tavares, por sua vez, alegou que no exercício de 2006 existiram dois gestores na Secretaria de Saúde (ele e Geraldo Almeida), e que o relatório de auditoria não esclareceu sobre quais irregularidades cada um é responsável. José Maria de França também negou que tivesse cometido qualquer irregularidade.
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O Ministério Público de Contas propôs a aplicação de multa a todos os ex-secretários, já que mesmo cientes das irregularidades eles não tomaram nenhuma providência. “Note-se que os referidos gestores nada fizeram para regularizar a aplicação da contrapartida e tentam em suas defesas transferir a responsabilidade a outros gestores”, diz o parecer do órgão.
EX-GESTORES MULTADOS
O relator do processo, ministro Valmir Campelo, acompanhou a proposta de multa defendida pelo Ministério Público. “Entendo que aos ex-secretários de Saúde da Paraíba cabe sim a aplicação da multa. Tinham eles pleno conhecimento das irregularidades relacionadas com a não aplicação da correspondente contrapartida estadual ao longo dos exercícios aqui indicados e nada fizeram para regularizar a aplicação desses recursos”, frisou.
O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, foi procurado diversas vezes por telefone, mas não atendeu às ligações.
