A defesa de Pâmela Bório, ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (06), que tem interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito relacionado aos atos de 8 de janeiro.
Ex-primeira dama investigada pelo STF
Bório é investigada por suposta participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional, tendo divulgado vídeos do movimento. No ano passado, Moraes já havia suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir as medidas relativas ao acordo.
No final de maio, o ministro abriu novamente vistas à PGR, solicitando manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá às partes firmar os pontos a serem presentes na celebração.
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Entenda o Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal, inserido no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor. Este acordo estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial para verificação dos requisitos legais.
Caso esses acordos sejam firmados pela PGR nos casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem os requisitos para tal.
Polêmica Paraíba com blog do Walisson Bezerra
