O deputado Anísio Maia denunciou mais um veto a projetos de relevância que foi mantido por parte do Governo do Estado e sua bancada na ALPB, nesta quarta-feira (18/09). Desta vez, foi vetado o Projeto de Lei que garantia aos enfermeiros e enfermeiras uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, uma antiga reivindicação nacional da categoria.
“Todos nós sabemos da jornada extenuante, sacrificada, que os enfermeiros e enfermeiras enfrentam. Este projeto beneficiaria não só os profissionais, mas também a população, que contaria com melhores serviços. Infelizmente, o chefe do Executivo não leva em conta muitas coisas, e, na sua sanha de atrapalhar o trabalho da bancada da oposição, veta tudo que vem de nós”, criticou o deputado.
“Até acórdão do Supremo Tribunal Federal já existe mostrando que não é privativo do Poder Executiva legislar sobre serviço público. Portanto, este veto é que é inconstitucional e não o nosso projeto”, finalizou.
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O placar da votação foi de 15 votos a favor do veto e de 14 votos por sua derrubada.
