O juiz Gilvânklim Marques, da 11ª Vara Federal, negou pedido do deputado Carlos Batinga para adiar uma audiência de instrução prevista para o dia 19 (quinta-feira). Ele responde a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e alegou que no dia da audiência vai estar em Brasília participando de uma reunião sobre o Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, no âmbito do Ministério das Cidades.
Segundo o juiz, a audiência foi marcada com um mês de antecedência, não sendo mais possível o seu adiamento. “A instrução do feito não pode ficar condicionada aos compromissos do réu em suas atividades parlamentares”. O magistrado explicou que ação tramita desde 2009, não sendo razoável que compromissos do parlamentar se transformem em óbice à normal tramitação do feito.
“Nesse contexto, cabe destacar que a agenda deste Juízo não pode ser pautada pelos compromissos individuais do acusado, ainda que relevantes, por serem exercidos em função parlamentar”, destacou o magistrado em despacho publicado nesta quarta-feira (18) no diário da Justiça.
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A ação proposta pelo Ministério Público Federal tem como réus: Carlos Batinga, Marcos Tadeu Siva e Luiz Pereira do Nascimento Souza.
O MPF alega que Marcos Tadeu Silva liderou, de 2003 a 2008, uma organização criminosa mediante criação de “empresas fantasmas” a fim de concorrer em licitações, sendo-lhe destinada de 5 a 10 por cento do valor do contrato a título de comissão, independentemente de vencerem ou não tais certames, conseguindo fraudar, no mínimo, 306 licitações em 40 municípios da Paraíba.
O envolvimento de Carlos Batinga teria ocorrido durante a sua gestão no município de Monteiro, quando, na qualidade de prefeito, homologou as licitações 25/04 e 26/04, mesmo sem que preenchessem os requisitos legais, concorrendo assim para a frustração da licitude do processo licitatório.
