Em resposta a informações veiculadas na coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, sobre possíveis impedimentos à reeleição do prefeito Cícero Lucena, em João Pessoa, a assessoria do gestor apresentou duas certidões que comprovam a regularidade de suas contas e a ausência de processos que poderiam gerar inelegibilidade.
De acordo com a primeira certidão, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 15 de maio de 2024, não consta nenhuma conta julgada irregular em nome do prefeito Cícero Lucena. A certidão, válida por 30 dias, atesta que a consulta realizada considerou todos os processos nos quais o Tribunal se manifestou em decisão definitiva pelo julgamento de contas irregulares.
Já a segunda certidão, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em 28 de maio de 2024, afirma que, até a presente data e hora, não constam processos com potencial de gerar inelegibilidade contra o prefeito Cícero Lucena. A pesquisa realizada abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figurem como parte.
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Em entrevista ao Polêmica Paraíba, a assessoria do prefeito Cícero Lucena destacou que a apresentação dessas certidões visa “acabar com alegações infundadas” sobre possíveis impedimentos à sua reeleição. “Essas certidões comprovam a regularidade de nossas contas e a inexistência de qualquer processo que possa gerar inelegibilidade”, afirmou a assessoria.
Veja o que escreveu Guilherme Amado:
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, tem sua reeleição em xeque após duas condenações recentes da Justiça Federal. O político do PP foi condenado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por improbidade administrativa por participar, segundo a Justiça, de um esquema de fraude de licitações.
A decisão do colegiado do TRF-5 suspendeu os direitos políticos do prefeito por oito anos. Ou seja, a não ser que consiga anular a decisão, ele está fora da disputa de outubro.
Lucena foi condenado por improbidade administrativa e dano ao Erário público devido a irregularidades em licitações para a construção de um viaduto na cidade, durante o primeiro período em que governou João Pessoa (1997-2004). O esquema foi alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em 2005.
Leia a matéria completa aqui.
Veja as certidões apresentadas pela assessoria do prefeito:
