O Congresso Nacional analisa 17 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma sessão conjunta, nesta terça-feira (28).
O principal veto é o que trata sobre a saída temporária de presos para visita a familiares, e que segundo Lula, é necessária para a ressocialização.
O texto já estava na pauta da última sessão conjunta, mas teve a análise adiada por falta de acordo.
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O governo federal quer manter o veto, mas a oposição está unindo esforços para derrubar a decisão do chefe do Executivo, proibindo a visitação de presos a familiares.
Os deputados e senadores também devem analisar os vetos ao projeto que cria a Lei Geral do Esporte, outro sobre a fiscalização de agrotóxicos, e, por fim, o que estabelece um calendário de pagamento de emendas parlamentares.
Outro veto importante trata sobre a Lei de Segurança Nacional, e foi dado ainda por Bolsonaro.
O trecho impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, conhecido como fake news, com pena de até cinco anos de prisão.
Além dos vetos, o Congresso Nacional deve analisar ainda nove Projetos de Lei, que concedem abertura de crédito orçamentário especial para a União.
Também estão na pauta projetos para liberação de crédito suplementar, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento 2024.
Ao todo, se aprovados, os vetos preveem um reforço orçamentário de cerca de R$ 2 bilhões.
