Leonardo Silva
O Mutirão da Meta 18 realizado pelo Tribunal de Justiça divulgou ontem, em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Quinze gestores foram condenados, entre eles, o prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros (PR), que teve o mandato cassado, e o ex-prefeito de Pocinhos Adriano Galdino (PSB), atual deputado estadual licenciado e secretário-chefe de governo do Estado.
O prefeito de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros (PR), foi cassado por ato de improbidade administrativa devido à ausência de prestação de contas em um convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização de festas juninas no município em 2008. A cassação foi determinada pelo juiz Jailson Shizue Suassuna. Além da perda do mandato, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos.
O prefeito do Cariri foi condenado ainda a devolver R$ 100 mil aos cofres públicos, valor do convênio firmado com a União, além do pagamento de multa estimada em cerca de R$ 30 mil.
De acordo com a sentença, o então prefeito não enviou a documentação exigida para comprovar a aplicação dos recursos, que deveriam ter sido investidos na contratação de cinco atrações artísticas, na montagem do palco, contratação de seguranças e instalação de banheiros químicos.
Na defesa, Marcone Medeiros alegou que enviou a documentação solicitada e que caberia ao seu sucessor enviar o restante das provas da aplicação dos recursos. Ele afirma ainda que o prefeito que o sucedeu, o sobrinho dele Roberto Medeiros Filho, não teria regularizado a situação para tentar prejudicá-lo. O juiz não acatou a argumentação e seguiu o parecer do Ministério Público, que pedia a cassação. Ainda cabe recurso contra a condenação.
A perda do mandato e dos direitos políticos só vai acontecer depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades legais de recurso.
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DEVOLUÇÃO DE VERBA
Por sua vez, Adriano Galdino (PSB) foi condenado pelo juiz Fabrício Meira Macedo por improbidade administrativa durante a gestão de 2001 a 2004, por desvio de função de servidores e redução de salários, entre outras irregularidades. A sentença determinou a cassação dos direitos políticos do deputado por cinco anos.
Adriano disse que não praticou irregularidades e que todas as contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele adiantou que pretende recorrer ao TJ-PB e que está confiante na absolvição. Atualmente, o socialista exerce o cargo de secretário chefe de governo na gestão do governador Ricardo Coutinho.
DEVOLUÇÃO
Mais seis ex-prefeitos foram condenados ontem no Mutirão da Meta 18, alguns com condenações milionárias. É o caso do ex-prefeito de Diamante, Ernani de Sousa Diniz, condenado a devolver R$ 4,1 milhões por irregularidades em convênios e o ex-prefeito de Aroeiras José Francisco Marques, Chicão.
JUDICIÁRIO DA PB ATINGE 31% DA META
O Mutirão começou em 16 de agosto e visa ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destravando o julgamento de processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública que estavam aguardando sentença desde 2011. Na Paraíba, já foram julgados 320 processos, o equivalente a 31,2% da meta. O TJ-PB ainda possui 719 processos pendentes que devem ser julgados até 31 de dezembro.
