Invasão de Privacidade - Polêmica Paraíba

Por Rubens Nóbrega

O Professor e jornalista Arael Costa chamou-me a atenção, ontem, para um problema que pode estar afetando milhares de desavisados brasileiros em geral e paraibanos em particular. Faço o registro e o alerta dirigindo-me, principalmente, ao Ministério Público ou a quem se julgar competente para agir. Uso, para tanto, o texto da mensagem que me foi enviada pelo próprio Arael. É com ele, a partir deste ponto.
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Caro amigo, ao receber uma série de ligações telefônicas de ditos representantes bancários oferecendo empréstimos lastreados em operações de crédito consignado, chamou-me a atenção o fato de que todos esses ofertantes conheciam dados, mencionados com exatidão, de minha vida financeira como assalariado do Governo Federal.

De pronto, lembrei-me que não faz muito tempo a mídia e a sociedade se levantaram contra o que se anunciou como sendo um convênio pelo qual o Tribunal Superior Eleitoral se comprometia a repassar à Serasa dados de todos os eleitores brasileiros, considerando-se essa promessa forte quebra de sigilo e invasão de privacidade.

Infelizmente, ou porque o universo dos atingidos é bem menor ou porque não merece maiores considerações, nada se diz desse procedimento que expõe com a maior sem cerimônia informações que o empregador, no caso o Governo Federal, tem obrigação constitucional de preservar e que como mau patrão entrega à bisbilhotice do sistema bancário nacional e de todos os demais negocistas que tenham facilidades de acesso a esse sistema – que, bem sabemos, são muitos – permitindo-lhes procedimentos que muitas vezes são altamente prejudiciais aos pretensos clientes desse programa.

Dada a minha vinculação funcional e me valendo das já mencionadas ligações telefônicas, tenho conhecimento apenas das revelações ou quebras de sigilo propiciadas pelo chamado Siape (Sistema de Administração de Pessoal), mas vejo-me levado a pensar que essa prática também se espraia por governos estaduais e municipais, pois dessa forma cresce consideravelmente o universo de clientes dessa, chamemos assim, “gangue”.
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Em resposta, aventei junto ao Professor Arael a possibilidade de nossos dados bancários serem repassados aos agiotas oficiais e oficiosos pela matriz. Referindo-me, obviamente, ao que pode vir lá de Washington, por obra e graça do cara que deve se achar, como alguém já disse certa vez, o ‘Presidente do Mundo’.

Padrão Ricardo Coutinho

Entre quarta e quinta-feira, em menos de 24 horas foram assaltados 14 ônibus e seus passageiros na Capital. Na madrugada de anteontem, mais duas agências bancárias foram pelos ares no interior do Estado. Em Remígio e Areal. Entre uma e outra explosão, menos de dez minutos.
Voltando a João Pessoa, na tarde de quinta dois homens não tiveram muito trabalho nem encontraram qualquer resistência para arrombar, invadir e limpar o caixa e os bolsos dos clientes de agência do PagFácil no Cabo Branco.

A dupla pode ter sido a mesma que no dia anterior, quase no mesmo horário (quatro e meia da tarde), assaltou uma padaria na principal dos Bancários, levando todo o dinheiro do estabelecimento e da freguesia presente, também obrigada a entregar celulares e tudo o mais de valor que portava no momento.

Faço o registro não para impactar ninguém. A violência incorporou-se de tal forma à rotina da Paraíba que não vejo como alguém possa ainda se admirar mais com essa onda de assaltos. Mas todos devem perceber que a segurança pública no Estado atingiu o Padrão Ricardo Coutinho. E isso, sim, é o que deve preocupar a todos nós.
Fundac tenta barrar CEDH

Na semana em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou para o Brasil e o mundo as condições subumanas em que vivem pessoas encarceradas pelo Estado na Paraíba, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) revela que o governo da Paraíba tentou impedir a advogada Laura Berquó de inspecionar o Centro Educacional do Jovem, de João Pessoa, vinculado à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac).

A Doutora Laura é membro dos mais atuantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). No dia 28 de agosto último, acompanhada por componentes do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente da Paraíba e do Conselho Regional da Assistência Social, ela estava fiscalizando o CEJ quando foi surpreendida por um telefonema da presidente da Fundac, a ex-vereadora Sandra Marrocos, dizendo que a conselheira não mais poderia entrar naquela ou em qualquer outro internato de menores delinquentes mantido pelo Estado.

Segundo Nota de Repúdio assinada pelo Padre Bosco, Presidente do CEDH, o ato da Doutora Marrocos “é completamente descabido e contrário à legislação”. Para provar, cita a Lei Estadual 5551/92, que assegura ao conselheiro de Direitos Humanos “ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual para o acompanhamento de diligências ou a realização de vistorias, exames e inspeções”.

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