Uma agência bancária. localizada no Centro de Campina Grande, foi autuada pelo Procon Municipal, por má prestação de serviço aos consumidores. “Essa é a segunda vez que o banco é alvo de denúncias da população, nos últimos 15 dias, e a reincidência pode majorar o valor da multa”, afirmou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
Segundo Waldeny Santana, os usuários dessa agência bancária registram reclamações relacionadas a longas filas de espera para o atendimento, aglomerações e caixas eletrônicos quebrados e com limite para retirada de cédulas, por operação. Além de fazer o registro do problema no Procon Municipal, os consumidores também fizeram mobilização nas redes sociais nos dias 30 de março e 1° de maio.
Com isso, os fiscais do Procon-CG foram até o banco e lavraram novo auto de infração, em desfavor da instituição bancária, com base, principalmente, no desrespeito ao Art. 20, parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC)- São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
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No auto de infração lavrado pelo Procon-CG, constam ainda o desrespeito ao Art. 4.°, inciso I, que trata do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; ao Art. 6.° que diz que: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos; entre outros.
Fonte: PMCG
Créditos: Polêmica Paraíba
