Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07) os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.701/24, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que reconhece pacientes de fibromialgia como pessoas com deficiência na Paraíba. O texto do PL foi construído com base em considerações da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência – FUNAD e nas ponderações das associações dos fibromiálgicos na Paraíba, durante a Audiência Pública da Fibromialgia, promovida no final do mês de abril pelo gabinete do parlamentar.
“Foi um trabalho conjunto para que alcançássemos essa conquista. Realizamos a audiência pública já com o intuito de ampliar a discussão e avançar do ponto de vista legislativo na temática. Abraço as lutas das pessoas com fibromialgia na Paraíba desde 2022, quando apresentei o primeiro Projeto de Lei, que foi aprovado por esta Casa, mas na época foi vetado pelo Poder Executivo. Muita coisa mudou de lá pra cá, esperei o prazo regimental para reapresentar a matéria, agora com as ponderações de todos os lados envolvidos na temática e fiquei feliz em ver que conseguimos avançar. Já são 13 Estados no país que reconhecem a fibromialgia como deficiência e espero que a Paraíba siga essa linha”, explicou Wilson Filho.
O texto da matéria assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, em conformidade com a Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Também estabelece que a avaliação da deficiência seja realizada por equipe multiprofissional e que as pessoas com fibromialgia terão direito à Carteira de Passe Livre para o transporte intermunicipal.
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Assessoria
