A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa já concedeu mais de 450 isenções, desde janeiro deste ano, para empresários que desejam investir no centro da Capital através do programa Viva o Centro.
Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, Câmara Municipal e entidades ligadas ao comércio, dão continuidade à Feira de Negócios Viva o Centro, no teatro do Serviço Social do Comércio (Sesc), para orientar empresários e a população que deseja investir ou morar no na região do Centro Histórico da Capital paraibana.
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Através da Serem, a Prefeitura oferece isenção total Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, é garantida também a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. A medida visa contribuir para estimular a ocupação da região central da cidade, sobretudo o comércio, e o setor de moradia.
Nesta mesma área, o Governo do Estado oferece isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e compensação dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote de medidas para impactar a área central da Capital, com isenção fiscal e incentivos tributários está na ordem de R$ 400 milhões.
O programa prevê a ocupação da região central da Capital paraibana com atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, ou para moradia. Além da Serem, a Prefeitura também oferece, na Feira de Negócios, microcrédito orientado sob condições diferenciadas, sala do Empreendedor, intermediação da mão de obra pelo Sine-JP e cursos de capacitação, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest).
O programa Viva o Centro também conta com ações de segurança pública como a instalação de 85 câmeras de monitoramento e a criação da Patrulha do Comércio Seguro; ações de reforma e revitalização de prédios públicos; e projetos de incentivo ao turismo e à atividade cultural. Para divulgar todas as ações a Prefeitura criou o portal de serviços e informações (joaopessoa.pb.leg.br/vivaocentro).
Fonte: PMJP
Créditos: Polêmica Paraíba
