Deputados lamentam artigo assinado pelo procurador Geral do Estado
O pequeno expediente que antecedeu a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (10), foi marcado por discursos dos deputados contra artigo assinado pelo procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, publicado em jornal paraibano de grande circulação, no último domingo (8). O texto, intitulado “A sanha legiferante”, aborda a suposta postura dos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa em relação ao debate sobre os vetos do Poder Executivo contra Projetos de Lei sugeridos pelos próprios deputados. Os parlamentares emitiram nota contrária ao posicionamento do procurador.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) ocupou a tribuna para rebater alguns pontos destacados em “Sanha, como diz o título do artigo, vem de fúria, de rancor e de ódio. E, esta casa nunca pautou os seus temas pelo ódio, pelo rancor e pela fúria. Considero, inclusive, um artigo leviano, déspota, assinado pelo doutor Gilberto Carneiro”, disse o peemedebista.
No artigo, o procurador Raniery Paulino afirmou que, nas entrelinhas, Gilberto Carneiro deseja transformar a ALPB em um “anexo” do Poder Executivo. “Lamentável essa postura do procurador, do homem, do cidadão, que deveria representar e defender os interesses do nosso Estado, pois, ocupa um cargo de destaque, que tem em sua prerrogativa, defender o Estado em sua instância jurídica”, disse. “Talvez ele queira criar um clima de insegurança jurídica, mas essa casa vai continuar cumprindo o seu mister que é o de propor projetos e ações de interesse da Paraíba”, concluiu.
O deputado Carlos Batinga (PSC) também lamentou a postura do procurador Gilberto Carneiro. “Foi de uma infelicidade total, quando já no próprio título ele demonstra a sua postura contra esta Assembleia. Ele deveria procurar harmonizar o órgão que dirige, que é a Procuradoria Geral do Estado, talvez a instituição que vive os maiores problemas, inclusive, com ameaça de greve dos procuradores. Ele deveria era se preocupar com isso, e não opinar ou interferir indevidamente sobre outro Poder”, disse.
Ele, em outras palavras, afirma que os deputados da situação e oposição não sabem fazer projetos. Generalizando, pode ter um ou outro projeto com parecer de inconstitucionalidade, mas todos não. O procurador, que deveria vir a esta casa e se afastar do cargo para prestar esclarecimento sobre os processos pesados endereçados a sua pessoa. Portanto, ele não tem moral para criticar esta casa”, disse.
Segue a nota:
Resposta a Gilberto Carneiro
O Poder Legislativo tem a missão de defender os interesses da população e uma das suas atribuições é elaborar leis que assegurem os direitos do cidadão e garantam a melhoria da sua qualidade de vida.
Os integrantes da Assembleia Legislativa da Paraíba nunca fugiram dessa atribuição e vêm se esforçando para propor leis que resguardem os direitos do povo paraibano e que provoquem melhorias no seu cotidiano.
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O procurador do Estado, Gilberto Carneiro, em artigo publicado no Jornal Correio da Paraíba do último domingo, intitulado “A sanha Legiferante”, parece desconhecer essa atribuição ao querer que o Poder Legislativo se curve às decisões do Executivo de não aceitar a colaboração dos deputados.
O artigo só pode ser classificado como infeliz e inoportuno. Não é e nunca foi atribuição do procurador do Estado, representante do Executivo, criticar a atuação do Legislativo, pois, como ele mesmo fez questão de destacar: os Poderes são independentes.
Gilberto Carneiro fala de uma inexistente produção de Projetos de Lei, inconstitucionalidades propostas pela “esmagadora maioria dos deputados da oposição”. Ora, não apenas as proposituras dos oposicionistas são vetadas. O governo também vetou matérias de deputados da situação.
O procurador certamente desconhece que a análise da constitucionalidade dos Projetos de Lei apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça – composta por técnicos de altíssimo nível, integrantes do quadro de efetivos da Assembleia Legislativa – é desprovida de siglas partidárias, apenas compromissada com a legalidade e o respeito às Cartas Magnas Federal e Estadual.
Quando a CCJ oferta um parecer não busca agradar a um parlamentar, governador ou outro agente político, mas sim – e tão somente – aos Princípios da Legalidade e da Positividade da Norma.
De forma irresponsável, o Procurador buscou transferir ao Parlamento uma situação cujo quadro caótico deve-se à quantidade desarrazoada de vetos do Poder Executivo, estes sim, manejados de forma inédita, grande parte ingressos na contramão da razão e atropelando, violentamente, o bom senso.
Convidamos o Procurador Geral do Estado a conhecer melhor o Parlamento Estadual e a verdadeira conjuntura que vive hoje, de forma esdrúxula e inovadora, o Processo Legislativo, por conta dos incontáveis vetos do Poder Executivo, que impedem os Parlamentares de exercerem seu dever.
Infelizmente, não se pode esperar que o citado convite seja aceito, haja vista que o referido expediente, bem como convocação e outros desideratos realizados pelo ‘Poder Legiferante’, são solenemente ignorados pelo Procurador Geral do Estado da Paraíba.
A sanha desta Casa, senhor procurador, é em defender os interesses do povo deste Estado e disso não abriremos mão!
