Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou para a próxima quarta-feira (11), o início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3).
O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado esta semana. Particularmente, o senador Vital é a favor da PEC, e para isso, se esforçou para incluir a matéria já está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira. “Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ”, afirmou.
Vital do Rêgo considera legítima a saída por meio de uma PEC, mecanismo utilizado quando da última reforma da Previdência.
Notícias Relacionadas
Dicas
Apimentando a hora H: aprenda a fazer massagem tântrica em casa para arrasar na cama
Existem diversas formas de apimentar as relações sexuais e a massagem tântrica é uma das que mais desperta curiosidade. A prática milenar é originária de tradições orientais, especialmente do tantra, uma filosofia que combina elementos espirituais e sensuais para promover a conexão entre corpo, mente e espírito. Como é feita a massagem tântrica? A massagem […]
Vigilância Sanitária
Agevisa determina que chefs de cozinha da Paraíba não usem barba; entenda
A medida cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
– Vamos apressar a tramitação da PEC na comissão. Já designei o senador Sérgio Souza para relatar a matéria, que será o primeiro ponto da pauta. Caberá ao relator fazer os arranjos necessários para incluir a proposta rapidamente na pauta do Plenário – anunciou Vital.
Apesar de aprovada por unanimidade pelos deputados, no Senado a proposta ainda divide opiniões. O relator da matéria na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado pelo senador Vital reconhece a dificuldade de consenso. Em seu relatório o senador Sérgio Souza promete, defender o voto aberto em todas as situações.
Vital enfatizou que os senadores da CCJ vão tentar aproveitar o que é consensual entre a Câmara Federal e o Senado no que diz respeito ao voto aberto para a cassação de mandatos de deputados e senadores” . O restante das discussões, segundo ele, irá para debate, e amadurecerá no Senado como aconteceu na PEC da Previdência.
A votação imediata deste trecho destacado da PEC é sugestão da presidência do Senado, acatada por Vital. A presidencia propôs desmembrar a proposta a fim de assegurar que o Senado dê uma resposta rápida à sociedade. O voto aberto nas demais deliberações do Congresso seria discutido num segundo momento, caso a caso, após aprofundamento da matéria. A solução de tratar o tema por etapas tem o apoio do presidente da CCJ.
Vital acredita que se a medida for aprovada já quarta-feira pela CCJ, ganhará prioridade na pauta do Plenário, onde será examinada em dois turnos de discussão.
“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia e da oposição, abrir o voto para exame de veto presidencial, por exemplo, é delicado, porque permitirá o monitoramento político do governo, de qualquer governo, deste ou de outro governo. O fundamental é que possamos abrir, nesse primeiro momento, o voto para julgamento de deputado e senador, que é o caso do deputado“, disse.
