A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04) o parecer da deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) ao projeto que obriga os postos de combustíveis a informar os preços de seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O Projeto de Lei nº 5.419/2013, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), exige que os postos de combustíveis atualizem permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido. De acordo com o autor, o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrar o posto de revenda de combustíveis que ofereça o produto com preço mais baixo.
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Segundo a relatora da matéria, deputada Nilda, a proposição é justificada pela intenção da página da ANP fornecer de forma clara e individualizada, com vantagens para o consumidor, os preços cobrados pelos combustíveis nos postos que se localizam ao longo do seu trajeto.
“Considero inquestionável o mérito dessa proposição, não apenas pelas vantagens que acarretará aos consumidores de combustíveis, como pela importância de se estabelecer a transparência das informações, que é cada vez mais cobrado pela população brasileira”, ressalta a parlamentar.
