A Construtora Brascon entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pedindo a realização de uma audiência de conciliação para dialogar acerca da suspensão da emissão de Habite-se do Prédio Way, localizado na Av. Epitácio Pessoa. A informação é do jornalista Wallison Bezerra.
A decisão de suspender a emissão do Habite-se foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em março, atendendo a um recurso dos promotores Francisco Seráphico e Cláudia Cabral. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entende que o prédio infringe as regras de construção de edifícios próximos à orla da capital, no tocante à sua altura.
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Oswaldo pediu que o Ministério Público se manifeste acerca do pedido, em um prazo de 10 dias.
“Antes de dar andamento com rito processual do presente recurso, diante da petição de requerimento da realização de audiência de conciliação, intime-se a parte agravante (Ministério Público da Paraíba) para se manifestar sobre o referido pedido, de modo a dizer se há interesse na conciliação”, escreveu.
