A Prefeitura de Rio Tinto publicou Decreto de nº 004/2024 cancelando o Show de Xandy Avião, que estava previsto para acontecer no dia 21 de maio deste ano (na festa da Padroeira do município). Confira: “doc_43336_24_documento”.
O Decreto considera a recomendação do Ministério Público da Comarca de Rio Tinto e do MP de Contas, que representou a Prefeitura alegando irregularidades no contrato, com a possibilidade de aplicação de débito e multa.
“Pois bem, sem adentrar no mérito da referida representação e nem nos fatos que a lastreiam, a edilidade vem informar que nesta data foi acolhida a recomendação ministerial na sua integralidade no sentido de cancelar a realização do evento combatido, procedendo com a rescisão unilateral do contrato, conforme demonstra a documentação em anexo”, aponta o jurídico.
Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi constatado que, apenas o cachê do artista representaria uma despesa de R$ 400 mil ao Município.
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Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), assinado pelo procurador geral, Marcílio Toscano Franca Filho, no dia 2 de abril, recomendava uma série de medidas para que evitasse prejuízos à administração pública de Rio Tinto, determinando que a prefeita Magna Garbasi, em um prazo de 10 dias, informasse sobre o cancelamento do show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”.
PB Vale
