Ele diz que ficou “evidenciada a infração à norma eleitoral de regência” e que o Ministério Público se manifesta “pela aplicação da penalidade prevista no parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei das Eleições a todos os representados”. Segundo o Procurador, a denúncia confirma o “uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
Ele considerou que a Rádio Tabajara é uma emissora estatal, custeada com recursos públicos e que está sendo usada para beneficiar politicamente o governador. “Tem-se, aqui, uma pessoa jurídica que integra a administração pública, por intermédio de um agente público, favorecendo o candidato à reeleição”, aproveitando também para, em seguida, fazer referência aos locutores, funcionários pagos com dinheiro público.
“Nos trechos transcritos faz-se clara, maciça e evidente alusão a apoiamentos capazes de conferir musculatura político-eleitoral ao atual governador” e que os locutores “buscam a todo o momento passar a imagem de que o primeiro representado (Ricardo Coutinho) é o mais apto para o exercício do cargo que ocupa e ao qual, muito provavelmente, se candidatará à reeleição”, diz outro trecho do parecer do MP.
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Ele também afirmou que a divulgação, na Tabajara e nas mais de vinte emissoras pagas com o dinheiro público, de que o governador vem angariando apoios políticos ao seu projeto de reeleição acaba “caracterizando a propaganda eleitoral antecipada” e que na denúncia ficou claro que “a autoria da propaganda extemporânea, travestida de mero programa jornalístico, resta demonstrada pelo conteúdo acima transcrito”, após fazer referência às entrevistas e comentários dos locutores, no programa Fala Paraíba.
O Procurador diz ser óbvio que o Governador, a Secretária de Comunicação Estelizabel Bezerra e a própria diretora da Rádio Tabajara tem conhecimento do conteúdo que está sendo veiculado na emissora. “Tais agentes, por ofício, devem fiscalizar o que ocorre no âmbito da administração, em especial quando os fatos revelam a gravidade dos que se afiguram nesta representação”.
