A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) votou a favor, na manhã desta terça-feira, do Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a organização estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Com a propositura, serão atualizados os quadros de efetivos e a estrutura organizacional básica do CBMPB, revogando, assim, as Leis nº 8.443, de 28 de dezembro de 2007 e nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007.
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A iniciativa tem como finalidade atender a expansão da corporação e o aumento das demandas relacionadas “à estratégia, tática e operacionalidade que são necessárias para adequar o previsto na Política de Segurança Pública do Estado da Paraíba”, detalha o texto da lei. Entre as ações de expansão do CBMPB, destacam-se a ampliação da estrutura de operações com cães, operações aéreas, departamento de saúde do Corpo de Bombeiros e Núcleo Seccional de Informática.
“Foi de fundamental importância a aprovação desse projeto na ALPB. O Corpo de Bombeiros da Paraíba terá todo o quadros de efetivos e a estrutura organizacional básica atualizada. Com isso, conseguirá se adequar às necessidades previstas na Política de Segurança Pública do Estado da Paraíba”, disse a deputada.
