Casos de deputado federal e de vereador são absolutamente distintos, esclarece Câmara de Bayeux
O título “Virou moda: Câmara de Bayeux não vai afastar vereador preso” constante em matéria veiculada neste site, sugere de forma equivocada e subliminar, relação entre os casos do deputado federal Natan Donadon e o do vereador de Bayeux Sargento Arnóbio.
Enquanto aquele foi condenado pela mais alta Corte de Justiça do país, o STF, este sequer foi julgado em primeira instância, da qual cabe recurso a outras duas, até trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, com perda de mandato.
É o que rezam a Lei Orgânica do município e as Constituições estadual e federal, que asseguram a qualquer acusado os princípios da presunção de inocência e da ampla defesa, inclusive o vereador Arnóbio Fernandes, popularmente conhecido como Sargento Arnóbio.
Vereador Roni Alencar
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
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