Em breve a cidade de João Pessoa terá um Código Municipal de Defesa do Consumidor. O anúncio foi feito por Odon Bezerra (PSB), durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa e Assembleia Legislativa, no Dia do Consumidor (15). O debate realizado na sede da ALPB foi proposto pelo deputado Wilson Filho (Republicanos) e pelo vereador, Dr. Odon.
“Estou trabalhando na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Uma compilação de leis que será transformada no Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Revogar o que for possível, pensar nesse equilíbrio, pensar que o consumidor tem que ser respeitado, mas também há que se respeitar o fornecedor”, afirmou o vereador Odon Bezerra.
O Código Municipal de Defesa do Consumidor estabelecerá normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do município de João Pessoa e deverá atender as demandas produzidas pelas atuais relações de consumo.
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“Nós temos um problema sério, que é a questão da segurança bancária. Hoje a transação se faz, muitas vezes, fora do estabelecimento comercial. E aí, essa fuga de dados pode gerar prejuízo ao consumidor. Temos também que pensar sobre o consumo sustentável”, acrescentou.
O vereador Odon Bezerra falou sobre a importância histórica do Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, e o progresso alcançado ao longo do tempo em prol dos direitos do consumidor. “É dia de relembrar avanços que nós conseguimos ao longo do tempo, desde a década de 60 até a própria Assembleia Nacional Constituinte, com a inserção da defesa do consumidor na Constituição de 1988 e, em seguida, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990”, ressaltou Odon.
