Rubens Nóbrega
Sob o título ‘Os dois tipos de empresários da Paraíba: os que mamam e os excomungados’, trago adiante mais um manifesto da revolta de micros e pequenos comerciantes que não se conformam em pagar mais impostos ao Estado do que grandes empresários beneficiados com regime tributário especial concedido pelo atual governo.
***
Dias atrás, vimos pela imprensa as autoridades governamentais da Paraíba se gabando e contando vantagem do crescimento da arrecadação de impostos, em relação a outros estados da federação, mas deviam ter vergonha de tal fato, que classificamos de pura hipocrisia, pois estão exaurindo os recursos e capital de giro das micro e pequenas empresas. Sem dar-lhe as mínimas chances de sobreviver e concorrer com as que têm a sonegação legalizada através de incentivos fiscais exagerados, a Paraíba tem hoje dois tipos de empresários:
– os que têm benefícios fiscais – vivem mamando nas tetas do governo, pois alguns são bajuladores e subservientes, além de incapazes de andar apenas com as próprias pernas;
– os excomungados ou excluídos – a grande maioria, cerca de 70.000 (setenta mil), que são responsáveis por aproximadamente 90% dos empregos gerados na Paraíba, mas vítimas de perseguições, injustiças e tratamento marginal, além de terem uma carga tributária que ultrapassa o absurdo, por ser estratosférica.
Esses infelizes empresários foram covardemente apunhalados pelas costas pelo Decreto nº 33808, de 1º de abril de 2013, assinado pelo Senhor Governador do Estado, que os impõe e submete ilegalmente a famigerada substituição tributária, com alíquotas de MVA (margem de valor agregado) de até 95,97%, atropelando e passando por cima da Constituição brasileira, pois nenhum governo pode aumentar ou modificar impostos sem amparo de uma lei (no caso, sequer lei existe) como também não poderia entrar em vigor no mesmo ano e no mesmo exercício fiscal.
Enquanto esta voraz e predatória arrecadação cresce em cima dos pequenos, a Paraíba continua com um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixíssimo, comparada a miseráveis países africanos. Já o nosso PIB não passa de míseros 0,8% do Produto Interno Bruto nacional e nossa renda per capta é uma das mais baixas do país e do mundo. Isso, sem falar nos escândalos que nos envergonham quase diariamente (vide imprensa local e nacional).
Lamentavelmente, só vemos motivo para lamentações. Qualquer governo com o mínimo de bom senso teria motivos de sobra para se envergonhar de tal situação.
Pedimos aos deputados e senadores da Paraíba, desembargadores, Ministério Público, autoridades competentes em geral, órgãos de imprensa e ao povo que investiguem, apurem tais fatos. É muito fácil. Façam o comparativo. Vejam quanto pagam de imposto estadual as grandes empresas que têm o Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) e outros benefícios e vejam quanto pagam as pequenas. Comparem as alíquotas, tirem suas próprias e tristes conclusões.
Por último, um esclarecimento adicional. Não temos nem somos filiados a qualquer partido político e também não temos candidatos. Estamos apenas tentando sobreviver, trabalhando arduamente (alguns há mais de 50 anos) no comércio para sustentar nossas famílias. Não somos marginais. Queremos e merecemos respeito e justiça tributária.
Grupo de Empresários da Paraíba.
Verdadeiramente absurdo
Compreensível o inconformismo do pequeno empresariado paraibano, sobretudo esse surpreendido por um regime de substituição tributária que faz com muitos deles paguem até 40% de ICMS sobre mercadorias que importam de outros estados para vender na Paraíba e são obrigados a concorrer com atacadistas que não chegam a pagar mais do que 3% do mesmo imposto, porque gozam as vantagens do chamado regime especial.
Como se não bastasse, esses grandes que aqui aportam atraídos por incentivos fiscais pra lá de generosos nem sempre geram empregos em quantidade que justifique a renúncia fiscal do nosso governo. Em alguns casos, o investimento acordado ou prometido fica bem abaixo do valor do ICMS que vão deixar de recolher por dez anos ou mais. Com isso, impera na Paraíba extremo e perigoso desequilíbrio concorrencial entre lojistas de um mesmo setor.
Quebradeira à vista?
Sobre artigo sobre o mesmo assunto, publicado domingo último, o consultor de empresas Josiclei Cruz do Nascimento enviou-me o comentário reproduzido a seguir, que traz informações e observações inquietantes sobre o que está acontecendo atualmente na Paraíba a partir de relações tensas e conflituosas entre governo e empresários.
***
Caro Rubens, tive o prazer de ler a sua coluna com o tema ‘Bodega paga mais impostos do que fábrica de avião na Paraíba’. Desenha-se, realmente, um cenário preocupante no Estado, como se o governo estivesse cavando a cova do pequeno e médio empreendedor.
Um ponto que neste mês de agosto está acontecendo devido ao Decreto 33.8080: parte das cargas que vem e passa no posto fiscal está voltando para o seu local de origem, devido à falta de capital de giro de muitos. Mais: já presenciei empresários dispensando pessoal. Ninguém quer demitir, mas, em razão do modelo imposto pelo governo de Ricardo Coutinho…
É preciso o público saber ainda que parte desse prejuízo está sendo colocado no bolso do empresário, porque ele não pode repassar tudo para o consumidor final. Se o fizer, dificilmente venderá o produto que comprou lá fora para vender aqui dentro. Temo estarmos prestes a assistir a uma quebradeira grande de empresas genuinamente paraibanas, em sua imensa maioria micros e pequenas empresas.
Mais uma vez, obrigado por abrir espaço na sua coluna ao tema.
Uma sandice revogada
Valeu a luta dos empresários do setor de bares, lanchonetes e restaurantes. O Governo do Estado recuou e decidiu revogar a portaria que imobilizaria a partir de amanhã, no balcão de cada estabelecimento, as máquinas de passar cartão de crédito e débito.
A medida, adotada pela Secretaria Estadual da Receita, visava combater suposta sonegação. Mas entidades representativas como Abrasel mobilizaram meio mundo e conseguiram convencer o governo que a Paraíba, se mantida a proibição da mobilidade das maquinetas, serviria de piada e exemplo de retrocesso no uso das tecnologias que facilitam as relações de consumo em todo o planeta.
