Rubens Nóbrega
Trago hoje novo manifesto do grupo de pequenos empresários que abastece a coluna regularmente com justa indignação diante da carga escorchante de impostos que lhe impõe o Governo do Estado.
Dessa vez, o grupo expõe com maior clareza ainda o absurdo tributário em voga na Paraíba graças aos imensos benefícios fiscais concedidos a uma fábrica de aviões que promete se instalar em Campina Grande. Comparando o que a fábrica pode vir a pagar ao tanto que já paga uma bodega daqui, vê-se que o tratamento dispensado pelo Governo do Estado às micro e pequenas empresas paraibanas funciona como um Robin Hood pelo avesso, que tira do pobre para dar ao rico.
A menção ao mito inglês de Sherwood, curiosamente, remete a um tempo em que a Corte saxônica era comandada por um rei chamado Ricardo Coração de Leão.
Mas vamos ao documento dos revoltados empresários paraibanos, dos quais tomei emprestado o título para a coluna de hoje. Leiam e sintam toda a irresignação, toda a injustiça por que estão passando esses contribuintes sob o império do Ricardo de agora.
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O Governo da Paraíba concedeu 99% de incentivos fiscais a uma fabrica de aviões que deve se instalar em Campina Grande. E o governo do município ainda deu de mão beijada um terreno de 3,5 hectares (122.500 m2). O nome dessa empresa é Paradise (paraíso, em inglês), talvez em homenagem ao paraíso fiscal que se instalou na Paraíba para grandes empresários ou aqueles que se apresentam como tal.
Enquanto isso, micro e pequenas empresas estão pagando 20, 30 e até 40% de impostos, ou seja, enquanto uns são chamados ao paraíso, outros, que somos nós, vivem em um inferno. Inferno fiscal.
Vamos dar um exemplo prático de como isso acontece. O avião mais barato da fábrica mencionada custa R$ 240 mil. Se a empresa gastar R$ 200 mil para fabricar um avião, só vai pagar 1% em cima de 40 mil reais, o que dá exatos R$ 400. Isso mesmo: 400 reais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Agora, com os mesmos valores, veja o quanto ‘sofre’ uma bodega, uma pequena loja.
Se essa micro ou pequena empresa vendeu durante um mês os mesmos R$ 240 mil (supondo que tenha comprado R$ 150 mil em mercadorias), ela vai pagar R$ 15 mil de frete + R$ 15 mil de IPI + 70% de margem de valor agregado (MVA).
(MVA é calculada pela Secretaria de Receita da Paraíba acrescendo custos de frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos ao preço da mercadoria fixado no Estado de origem, ou seja, qualquer um onde o empresário paraibano compra produtos para revender aqui)
Temos aí um total de R$ 306 mil em cima dos quais a Receita Estadual aplica 17% de ICMS, fazendo com que a bodega pague R$ 52 mil de imposto. Lembrando mais uma vez: faturando os mesmos R$ 240 mil, o fabricante de avião vai pagar apenas R$ 400 de ICMS. Só mais uma coisa: os valores aqui apresentados o foram com base em estimativas, na média. Significa que podem ser ainda maiores, já que o governo da Paraíba tem MVA de alíquotas de até 95,97%. Quem duvida é só ler o anexo do Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, assinado naquela data pelo Senhor Governador e publicado no Diário Oficial do Estado do dia seguinte.
O resultado desse massacre, dessa perseguição às pequenas empresas, já produz resultados desastrosos. Em julho último, registramos o pior resultado dos últimos 10 anos no mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Paraíba perdeu 5.409 postos de trabalho.
Compreensível, apesar de lamentável esse desempenho. Afinal, o Governo vem sufocando (in)justamente quem mais emprega: justamente as micro e pequenas empresas.
Finalizando, sugerimos aos diretores e proprietários da Paradise que deem de brinde ou de presente um avião ao Senhor Governador do Estado. Ou à Primeira-Dama. Já que o primeiro casal da Paraíba gosta tanto de ‘andar’ de avião executivo. Empresários da Paraíba. Em João Pessoa, 22 de agosto de 2013.
Era pra ser uma domingueira
Lamento decepcionar os leitores que habitualmente buscam e encontram aqui, aos domingos, escritos amenos, em geral projetos de contos e crônicas sobre gente boa da nossa terra. Mas não pude deixar pra mais adiante o assunto de que cuida o manifesto acima, tanto pela atualidade como pela oportunidade, ambas ditadas pela história da fábrica de aviões que, mesmo assim, espero não ser igual àquela da Caoa.
Lavagem de dinheiro em livro
O professor de Direito Penal Rômulo Palitot, do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) lançará no próximo dia 28 o seu novo livro – “Lavagem de Dinheiro – Fenomenologia, Bem Jurídico Protegido e Aspectos Penais Relevantes” – publicado pela paranaense Juruá Editora, uma das maiores do Brasil no ramo jurídico. O lançamento ocorrerá em São Paulo, Capital, durante o 19º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). O evento é considerado o maior da América Latina na especialidade.
Rômulo Palitot, também coordenador do curso de especialização em Criminologia e Psicologia Investigativa Criminal do Unipê, afirma que “a lavagem de dinheiro é, indubitavelmente, um tema atual, merecedor de considerações especiais, principalmente pelos contínuos debates que gera. Por isso, cada vez mais desperta o interesse de países, de organismos internacionais e de especialistas no assunto”.Sobre a obra, o autor acredita que através do seu trabalho tem a oportunidade de demonstrar “o considerável atraso do legislador brasileiro quanto à retirada de uma seleção de delitos previamente estabelecidos”. E acrescenta: “A partir da modificação legal, caracteriza-se o tipo penal de lavagem de dinheiro ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.
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Conheço e admiro o Professor Rômulo Palitot. Além de cidadão exemplar e profissional dos mais competentes na sua área, possui todos os títulos acadêmicos para o exercício de uma docência de qualidade e pesquisas de profundidade que ele transforma em requisitadas obras jurídicas. Como essa sobre lavagem de dinheiro que, para minha suprema honra, traz a assinatura deste colunista em modesta e despretensiosa apresentação.
