O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira a primeira sessão conjunta para análise de vetos presidenciais desde a aprovação, em 11 de julho, da resolução que estabelece prazo de trinta dias para votação dos vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano. Até agora, a pauta do Congresso registra 137 dispositivos vetados, referentes a onze projetos de lei, segundo a Agência Senado.
Para evitar acúmulos, a resolução aprovada estabelece que, caso o prazo não seja cumprido, a pauta do Congresso fique”trancada”, sem que haja nenhuma outra votação até a decisão sobre a manutenção ou não dos vetos presidenciais.
Estão com o prazo de votação “expirado” matérias que causam impasse entre o governo e o Congresso – cuja relação têm sido tensa nos últimos meses. Um dos temas que promete ser uma prova de fogo para a presidente Dilma Rousseff é a manutenção dos vetos à proposta que extinguiu o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. Entre as alternativas estudadas está um escalonamento da eliminação desse porcentual nos próximos quatro anos.
Também podem entrar na pauta vetos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desoneração da cesta básica; Ato Médico e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Após encontro com a presidente Dilma, na tarde desta segunda-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a votação ainda depende de acordo entre os líderes partidários. Dessa forma, não está descartada nem a possibilidade de deixar de votar os itens que trancam a pauta. “Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto, pode, em função da negociação, deixar para apreciá-los em outra oportunidade. Temos também que estabelecer um critério entre nós”, afirmou Renan Calheiros, após encontro com a presidente.
Na reunião, a presidente disse estar “preocupada” com a derrubada de alguns vetos que, segundo cálculos do governo, podem provocar um rombo de cerca de 28 bilhões de reais à União. “Conversamos bastante. O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode, nesse momento, dar um tiro no pé. Passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e, dentro disso, temos que acomodar os novos critérios de votação dos vetos”, ressaltou Calheiros.
“Com relação à multa dos 10%, independentemente se vai entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes, podemos evoluir para uma solução gradativa”, disse Renan. Os vetos à proposta do FGTS, apesar de estarem na cédula de votação do Congresso, só passam a trancar a pauta no próximo dia 27. A sessão do Congresso para análise dos vetos está marcada para as 19h.
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