A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto aprovado pelo Senado em 11 de julho modificando o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU), o texto entra em vigor após 120 dias da sanção presidencial.
A íntegra da Lei da Direitos Autorais
A proposta mantém o escritório como órgão de arrecadação dos direitos autorais e reduz de 25% para 15% a taxa administrativa. O órgão também continuará a ser formado pelas associações que representam compositores e intérpretes. A votação da proposta no Senado foi acomapanhada por dezenas de artistas como Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Caetano Veloso.
Notícias Relacionadas
Quinto Constitucional
Em reta final de campanha, Romulo Palitot agradece apoios: "me impulsiona"; veja vídeo
O advogado, doutor em direito penal, Dr. Romulo Palitot, falou sobre a eleição em que concorre à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Entenda
Juízes não pediram tropas federais para as eleições 2024 em JP; diz TRE
A desembargadora Agamenilde Dias, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), afirmou neste sábado (14) que, até o momento, não há previsão de envio de tropas federais para as eleições em João Pessoa, capital da Paraíba. Durante uma reunião emergencial com os candidatos a prefeito da cidade, realizada na sede do TRE-PB, a magistrada […]
Mas agora elas terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente. Pela proposta, o Ecad terá quatro anos para se adaptar às novas regras.
As associações também terão que aderir à um cadastro unificado que apresente quem são os filiados e quais obras estão cadastradas, afim de evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Atualmente, a distribuição dos recursos é feita por amostragem. Apenas a fiscalização continuará a ser feita dessa forma.
Congresso em Foco
